TrocaLuz — Política de Privacidade

Última atualização: 4 de agosto de 2026 · TrocaLuz é uma marca da Ótima Energia · Versão: Política TrocaLuz v1.0

Esta Política de Privacidade explica como a TrocaLuz coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais quando você utiliza a plataforma, envia sua fatura de energia, solicita uma proposta, aceita uma oferta ou assina documentos de contratação. Ela integra os Termos e Condições de Uso e deve ser lida em conjunto com eles. O tratamento de dados pessoais pela TrocaLuz observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") — e demais normas aplicáveis.

1. Quem é o controlador dos seus dados

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma é a TrocaLuz, marca da Ótima Energia ("TrocaLuz", "nós").

1.2 Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [email protected]. Toda comunicação sobre dados pessoais, dúvidas sobre esta Política e o exercício de direitos pode ser feita por esse canal.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados informados por você: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, dados da unidade consumidora e demais informações preenchidas nos formulários da plataforma.

2.2 Dados extraídos da sua fatura de energia: nome do titular, CPF ou CNPJ quando disponível, distribuidora, número da unidade consumidora, endereço, consumo, histórico de consumo, valores cobrados, modalidade tarifária e demais informações constantes da fatura enviada.

2.3 Dados de navegação e evidências eletrônicas: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, sistema operacional, registros de aceite, logs do fluxo de contratação, códigos de acesso utilizados e registros de assinatura eletrônica.

2.4 Dados de comunicação: mensagens trocadas com a TrocaLuz pelos canais oficiais (e-mail, WhatsApp, formulários), incluindo confirmações, lembretes e atendimentos.

2.5 A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

3. Para que usamos os seus dados

3.1 Análise e proposta: ler e analisar a fatura enviada (inclusive de forma automatizada), calcular a economia estimada, verificar elegibilidade e apresentar propostas personalizadas.

3.2 Validação: conferir se os dados informados correspondem aos dados do titular da fatura, requisito para a contratação.

3.3 Contratação e assinatura: gerar os documentos de contratação, viabilizar a assinatura eletrônica e guardar as evidências do processo.

3.4 Ativação e acompanhamento: encaminhar ao parceiro escolhido os dados necessários à contratação, ativação, faturamento, atendimento e cancelamento da solução contratada.

3.5 Comunicações operacionais: enviar, por WhatsApp, e-mail, SMS ou telefone, mensagens relacionadas à sua solicitação — confirmações, resultado da análise, proposta, lembretes de validade, assinatura, documentos, status de ativação, avisos de faturamento e suporte.

3.6 Comunicações promocionais: enviar novidades, campanhas e ofertas da TrocaLuz ou de parceiros, mediante consentimento específico quando exigido por lei, com opção de cancelamento a qualquer momento.

3.7 Segurança e melhoria: prevenir fraudes e uso indevido, monitorar erros e falhas técnicas, aprimorar a plataforma e as ferramentas de análise.

3.8 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4. Bases legais

4.1 Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — análise da fatura, geração de proposta, contratação, ativação e acompanhamento; consentimento (art. 7º, I) — comunicações promocionais quando exigido; legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e comunicações operacionais compatíveis com a sua expectativa; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

5. Análise automatizada da fatura

5.1 A leitura da fatura e a geração da proposta são realizadas de forma automatizada, por ferramentas de extração e análise de dados, sem intervenção humana.

5.2 Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar, pelo canal [email protected], esclarecimentos sobre os critérios utilizados nas decisões automatizadas e a revisão de decisões que afetem seus interesses, como a impossibilidade de gerar uma proposta.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

6.1 Com o parceiro escolhido: ao aceitar uma proposta, os dados necessários à contratação, ativação, faturamento, atendimento e cancelamento são compartilhados com o parceiro responsável pela solução contratada. O parceiro atua como controlador independente e trata os dados conforme os próprios documentos contratuais e políticas de privacidade.

6.2 Com prestadores de serviço (operadores): fornecedores que suportam a operação da plataforma, como serviços de assinatura eletrônica, hospedagem em nuvem, envio de e-mails e mensagens (incluindo WhatsApp), monitoramento técnico de erros e ferramentas de análise. Esses prestadores tratam dados sob nossas instruções e para as finalidades desta Política.

6.3 Por obrigação legal: com autoridades públicas, órgãos reguladores ou mediante ordem judicial, quando exigido.

6.4 Em operações societárias: em caso de reorganização, fusão, aquisição ou operação semelhante, os dados poderão ser transferidos, observada esta Política.

6.5 Seus dados não são vendidos. O compartilhamento limita-se às finalidades necessárias ao funcionamento da plataforma e à execução da solução escolhida, salvo consentimento específico para outras finalidades.

7. Transferência internacional

7.1 Alguns prestadores de serviço (como provedores de nuvem e plataformas de mensagens) podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD, contratando fornecedores que ofereçam grau de proteção adequado aos dados pessoais.

8. Por quanto tempo guardamos os seus dados

8.1 Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política, incluindo: (a) enquanto durar a relação com você; (b) pelos prazos legais de guarda e prescrição, inclusive para exercício regular de direitos (evidências de aceite, contratos assinados e registros do fluxo); e (c) até a revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

8.2 Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Seus direitos

9.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

9.2 As solicitações podem ser feitas pelo canal [email protected] e serão respondidas nos prazos da legislação. Poderemos solicitar comprovação de identidade para proteger os seus dados.

9.3 Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e tecnologias semelhantes

10.1 A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento essencial (sessão, segurança, preferências), medição de uso e, quando aplicável, atribuição de indicações de parceiros e criadores (registro de origem do acesso).

10.2 Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

11. Segurança

11.1 Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de logs e monitoramento técnico.

11.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da LGPD.

12. Alterações desta Política

12.1 Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará disponível na plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios digitais.

13. Lei aplicável e foro

13.1 Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

Versão: Política de Privacidade TrocaLuz v1.0