TrocaLuz — Política de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026 · TrocaLuz é uma marca da Ótima Energia

Esta Política de Privacidade explica como a TrocaLuz coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais quando você utiliza a plataforma, envia a sua conta de luz, solicita uma proposta, aceita uma oferta ou assina documentos de contratação. É parte integrante dos Termos e Condições de Uso e deve ser lida em conjunto com eles. O tratamento de dados pessoais pela TrocaLuz observa a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), e demais normas aplicáveis.

1. Quem controla os seus dados

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma é a TrocaLuz, marca da Ótima Energia ("TrocaLuz", "nós").

1.2 Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [email protected]. Toda comunicação sobre dados pessoais, dúvidas sobre esta Política e exercício de direitos pode ser feita por esse canal.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos por você: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, dados da unidade consumidora e demais informações preenchidas nos formulários da plataforma.

2.2 Dados extraídos da sua conta de luz: nome do titular, CPF ou CNPJ (quando disponível), distribuidora, número da unidade consumidora, endereço, consumo, histórico de consumo, valores cobrados, tipo de tarifa e demais informações constantes da fatura enviada.

2.3 Dados de navegação, uso e evidências eletrônicas: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e sequência de navegação, simulações de economia realizadas na plataforma, identificador de visitante armazenado no seu navegador, origem do acesso e códigos de indicação utilizados, registros de aceite, logs do fluxo de contratação e registros de assinatura eletrônica.

2.4 Dados de comunicação: mensagens trocadas com a TrocaLuz pelos canais oficiais (e-mail, WhatsApp, formulários), incluindo confirmações, lembretes e interações de atendimento.

2.5 A plataforma destina-se a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

2.6 Dados de outras fontes: podemos complementar as informações fornecidas por você com dados provenientes de fontes de acesso público e de provedores especializados, com a finalidade de validar informações, prevenir fraudes e aprimorar a precisão das análises e propostas apresentadas.

2.7 Documentos de identificação: para que o parceiro de energia possa ativar o seu desconto junto à distribuidora, é necessária a apresentação de documento de identificação. Coletamos a imagem do documento apresentado (RG, CNH ou passaporte e, no caso de pessoa jurídica, o documento do representante legal e o contrato social) e os dados nele constantes: nome completo tal como consta no documento, tipo e número do documento, órgão expedidor e, quando constarem do documento, a unidade federativa emissora, a data de nascimento e a data de validade. O prazo de guarda da imagem e dos dados extraídos está descrito no item 8.7.

3. Para que utilizamos os seus dados

3.1 Análise e proposta: ler e analisar a fatura enviada, inclusive de forma automatizada e com o apoio de ferramentas de inteligência artificial contratadas como operadoras, calcular a economia estimada, verificar a elegibilidade e apresentar propostas personalizadas. Nos termos do item 6.2, essas ferramentas tratam os dados exclusivamente sob as nossas instruções e para esta finalidade.

3.2 Validação e identificação: verificar se as informações fornecidas correspondem às do titular da fatura e conferir o documento de identificação apresentado, requisitos para a contratação do serviço e para a ativação do desconto pelo parceiro de energia.

3.3 Contratação e assinatura: gerar os documentos de contratação, viabilizar a assinatura eletrônica e armazenar as evidências do processo.

3.4 Ativação e acompanhamento: encaminhar ao parceiro escolhido os dados necessários à contratação, ativação, faturamento, suporte e cancelamento da solução contratada.

3.5 Comunicações operacionais: enviar mensagens relativas à sua solicitação por WhatsApp, e-mail, SMS ou telefone — confirmações, resultado da análise, propostas, lembretes de validade, solicitações de assinatura, documentos, status de ativação, avisos de cobrança e atendimento.

3.6 Comunicações sobre nossos serviços e os do grupo: informar você sobre os serviços da TrocaLuz e de outras marcas e empresas do grupo ACR relacionados à redução das suas despesas recorrentes, com fundamento no legítimo interesse e com possibilidade de oposição a qualquer momento.

3.7 Segurança e aprimoramento: prevenir fraudes e uso indevido, monitorar erros e falhas técnicas, aprimorar a plataforma e as ferramentas de análise.

3.8 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

3.9 Desenvolvimento de novos produtos e serviços: utilizar as informações tratadas na plataforma, inclusive de forma agregada ou anonimizada, para aprimorar nossos serviços, desenvolver novos produtos e serviços e apoiar as atividades de outras empresas do grupo ACR.

3.10 Acompanhamento continuado: acompanhar a solução contratada por meio da plataforma, solicitar faturas atualizadas, verificar a economia obtida, prestar atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, e identificar quando surgir oferta mais vantajosa para a sua unidade consumidora.

3.11 Perfilamento e análise: criar perfis de consumo e de uso a partir dos dados tratados na plataforma, incluindo padrões de consumo, sazonalidade, elegibilidade e histórico de contratação, com a finalidade de aumentar a precisão das propostas, avaliar a probabilidade de aprovação junto aos parceiros, personalizar os serviços oferecidos e desenvolver novos produtos e serviços.

3.12 Medição de uso e de desempenho: registrar e analisar a utilização da plataforma — páginas visitadas, simulações realizadas, formulários preenchidos e faturas enviadas — para medir o desempenho do serviço, identificar pontos de dificuldade, apurar a origem do acesso e atribuir corretamente as indicações feitas por criadores de conteúdo e parceiros, inclusive para fins de remuneração desses programas. Essa medição é realizada com tecnologia própria, a partir dos dados descritos no item 2.3.

4. Bases legais

4.1 Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — análise da fatura, geração de proposta, coleta e conferência do documento de identificação exigido para a ativação, contratação, ativação e acompanhamento continuado; legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção à fraude, aprimoramento da plataforma, medição de uso e de desempenho, perfilamento para melhoria dos serviços, comunicações operacionais compatíveis com a sua expectativa e comunicações sobre serviços próprios e do grupo; consentimento (art. 7º, I) — quando exigido pela legislação; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

5. Análise automatizada e perfis

5.1 A leitura da fatura e a geração da proposta são realizadas de forma automatizada, mediante ferramentas de extração e análise de dados.

5.2 Nos termos do art. 20 da LGPD, você poderá solicitar, pelo e-mail [email protected], esclarecimentos sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas e a revisão de decisões que afetem os seus interesses, como a impossibilidade de geração de proposta.

5.3 Os perfis criados nos termos do item 3.11 são utilizados para aprimorar e personalizar os serviços oferecidos. Quando um perfil contribuir para decisão automatizada que afete os seus interesses, você poderá solicitar revisão nos termos do art. 20 da LGPD pelo canal indicado no item 1.2.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

6.1 Com o parceiro escolhido: ao aceitar uma proposta, os dados necessários à contratação, ativação, faturamento, atendimento e cancelamento são compartilhados com o parceiro responsável pela solução contratada. O parceiro atua como controlador independente e trata os dados conforme seus próprios documentos contratuais e políticas de privacidade.

6.2 Com prestadores de serviço (operadores): fornecedores que apoiam a operação da plataforma, como serviços de assinatura eletrônica e certificação digital, hospedagem em nuvem, e-mail e mensageria (incluindo WhatsApp), serviços de inteligência artificial para extração e estruturação de dados de documentos, monitoramento de erros técnicos e ferramentas de análise. Esses fornecedores tratam os dados sob as nossas instruções e para as finalidades desta Política.

6.2.1 Quando utilizamos serviços de inteligência artificial para leitura de documentos, contratamos fornecedores que se obrigam, por contrato, a não utilizar os dados tratados para treinar os seus próprios modelos e a eliminá-los após o processamento. A relação dos operadores que tratam dados pessoais pode ser obtida pelo canal indicado no item 1.2.

6.3 Por obrigação legal: com autoridades públicas, órgãos reguladores ou por ordem judicial, quando exigido.

6.4 Em operações societárias: em caso de reorganização, fusão, aquisição, cisão, incorporação, venda de ativos ou operação similar, os dados poderão ser transferidos, observada esta Política.

6.5 A TrocaLuz não vende os seus dados pessoais. O compartilhamento de dados pessoais limita-se às finalidades necessárias à operação da plataforma e à execução da solução escolhida, salvo consentimento específico para outras finalidades. Esta disposição não se aplica às informações anonimizadas e agregadas, tratadas no item 8.3.

6.6 Com empresas do grupo ACR: a TrocaLuz é uma marca da Ótima Energia, integrante do grupo ACR. Os seus dados poderão ser compartilhados com outras empresas do grupo para finalidades administrativas, operação da plataforma, aprimoramento dos serviços, desenvolvimento de novos produtos e serviços e prestação de outros serviços que você venha a contratar.

7. Transferência internacional

7.1 Alguns prestadores de serviço, como provedores de nuvem, plataformas de mensageria e serviços de inteligência artificial para leitura de documentos, podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos do Capítulo V da LGPD, mediante cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção adequado, e limita-se aos dados necessários à finalidade contratada.

8. Por quanto tempo mantemos os seus dados

8.1 Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política. Em especial, mantemos os seus dados durante toda a vigência do serviço continuado descrito nos Termos de Uso, que permanece em vigor enquanto você mantiver um desconto contratado por meio da plataforma; posteriormente, pelos prazos legais de guarda e prescrição aplicáveis ao exercício regular de direitos, incluindo evidências de aceite, contratos assinados e registros do fluxo; e, quando o consentimento for a base legal aplicável, até a sua revogação.

8.2 Encerradas as finalidades e os prazos legais aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8.3 Informações anonimizadas e agregadas não constituem dado pessoal nos termos do art. 12 da LGPD. Tais informações são mantidas por prazo indeterminado pela TrocaLuz e podem ser utilizadas para qualquer finalidade lícita, incluindo análise estatística, inteligência de mercado, desenvolvimento de produtos e as atividades de outras empresas do grupo ACR. Pedidos de eliminação de dados pessoais não afetam informações que já tenham sido anonimizadas.

8.4 Caso você deixe de ter um desconto ativo, o seu cadastro é mantido como usuário inativo da plataforma, de modo a permitir o restabelecimento do serviço caso você deseje contratar novamente e a preservar o histórico necessário ao exercício de direitos. Você pode solicitar a eliminação a qualquer momento pelos canais indicados na seção 9.

8.5 Caso você entre na lista de espera sem contratar um serviço, mantemos os seus dados com fundamento no consentimento manifestado no momento do cadastro, pelo tempo necessário para informá-lo quando houver oferta disponível, ou até que você solicite a remoção.

8.6 Caso você envie uma fatura ou solicite uma análise sem concluir a contratação, mantemos os dados por período limitado, a fim de permitir que você retome o processo, e em seguida os eliminamos ou anonimizamos.

8.7 Documentos de identificação: a imagem do documento de identificação é eliminada após a confirmação da ativação da sua unidade consumidora junto à distribuidora, salvo se o parceiro de energia exigir a sua manutenção durante a vigência do contrato, hipótese em que a imagem é mantida por esse período e eliminada em seguida. Os dados extraídos do documento, listados no item 2.7, são mantidos no seu cadastro pelos prazos descritos no item 8.1. O contrato social de pessoa jurídica é mantido durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de guarda aplicáveis, por constituir comprovação dos poderes de representação de quem assinou.

8.8 Cadastros que não resultam em ativação: caso o seu cadastro não resulte em ativação, os dados e os documentos enviados são eliminados em até 90 dias contados do último contato, preservados apenas os registros necessários ao exercício regular de direitos.

9. Os seus direitos

9.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento fundado em legítimo interesse; e revisão de decisões automatizadas.

9.2 As solicitações podem ser feitas pelo e-mail [email protected] e serão respondidas nos prazos previstos em lei. Podemos solicitar comprovação de identidade para proteger os seus dados.

9.3 Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.4 Os direitos acima se aplicam a dados pessoais. Não se aplicam a informações já agregadas ou anonimizadas, que não identificam você e não constituem dado pessoal nos termos da LGPD.

10. Cookies e tecnologias similares

10.1 A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funções essenciais (sessão, segurança, preferências), para a medição de uso descrita no item 3.12 e, quando aplicável, para a atribuição de indicações de parceiros e criadores, mediante registro da origem do acesso.

10.1.1 O identificador de visitante utilizado para essas finalidades é definido pelos nossos próprios servidores, tem prazo de validade de 90 dias e não é compartilhado com redes de publicidade.

10.2 Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

11. Segurança

11.1 Adotamos medidas técnicas e organizacionais de mercado para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de logs e monitoramento técnico.

11.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da LGPD.

12. Alterações desta Política

12.1 Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará disponível na plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios digitais.

13. Lei aplicável e foro

13.1 Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a resolução de controvérsias, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor aplicáveis.